2004-06-23
O anúncio da reestruturação do sistema de transportes da grande Lisboa por parte do governo só peca por tardio. Na verdade a actual situação enferma de três injustiças e de um sistema tarifário complexo para os utilizadores coexistindo centenas de títulos diferentes.
A primeira injustiça reside na forma como é feita a repartição da receita dos passes, em que as empresas rodoviárias privadas são claramente beneficiadas dado se utilizarem quotas antigas (a rede de metro de então, por exemplo, ainda nem tinha a Linha Vermelha) e de, já então, o governo de Cavaco Silva ter querido beneficiar essas empresas dado estar em curso o processo da sua privatização.
A segunda injustiça prende-se com o valor irrealístico e assente em valores não fundamentados, das indemnizações compensatórias que o governo paga às empresas pelo facto de elas não poderem fixar as suas tarifas. O que significa que, na prática e para as empresas públicas, ao invés de as mesmas serem indemnizadas de uma forma transparente, acabam por ser suportadas pelo orçamento geral do estado sem que haja a miníma exigência de eficiência económica ou de padrões de qualidade.
Por último, e para já erradamente parece que é por onde o governo quer começar, o facto do custo social dos passes com o mesmo nome, não fazer sentido para clientes que poderiam pagar o custo real desses mesmos passes. Tal medida, que significa entre outras coisas pôr o estado a ajudar o utilizador e não a empresa de transporte, já é utilizado noutros países.
No entanto uma medida de discriminação positiva como esta, só é justa a partir do momento em que as declarações de IRS comprovativas dos rendimentos dos utilizadores do sistema, espelhem a realidade das respectivas contas bancárias o que não é garantido.
No actual estado de coisas serão, uma vez mais, os trabalhadores por conta de outrém a serem penalizados por uma reestruturação do sistema tarifário de transportes que até parece justa.
A primeira injustiça reside na forma como é feita a repartição da receita dos passes, em que as empresas rodoviárias privadas são claramente beneficiadas dado se utilizarem quotas antigas (a rede de metro de então, por exemplo, ainda nem tinha a Linha Vermelha) e de, já então, o governo de Cavaco Silva ter querido beneficiar essas empresas dado estar em curso o processo da sua privatização.
A segunda injustiça prende-se com o valor irrealístico e assente em valores não fundamentados, das indemnizações compensatórias que o governo paga às empresas pelo facto de elas não poderem fixar as suas tarifas. O que significa que, na prática e para as empresas públicas, ao invés de as mesmas serem indemnizadas de uma forma transparente, acabam por ser suportadas pelo orçamento geral do estado sem que haja a miníma exigência de eficiência económica ou de padrões de qualidade.
Por último, e para já erradamente parece que é por onde o governo quer começar, o facto do custo social dos passes com o mesmo nome, não fazer sentido para clientes que poderiam pagar o custo real desses mesmos passes. Tal medida, que significa entre outras coisas pôr o estado a ajudar o utilizador e não a empresa de transporte, já é utilizado noutros países.
No entanto uma medida de discriminação positiva como esta, só é justa a partir do momento em que as declarações de IRS comprovativas dos rendimentos dos utilizadores do sistema, espelhem a realidade das respectivas contas bancárias o que não é garantido.
No actual estado de coisas serão, uma vez mais, os trabalhadores por conta de outrém a serem penalizados por uma reestruturação do sistema tarifário de transportes que até parece justa.