Um estado de direito e um estado de direita

Portugal é um estado de direito. Existem leis, existe um poder político democraticamente eleito (por acaso não) e existe um poder judicial separado do poder político.

As leis, portanto, são feitas para serem cumpridas e se uma lei estiver errada ou desactualizada, a mesma deve ser modificada.

Não é pelo facto de, por vezes, ultrapassar os 120 km/h numa auto-estrada ou estacionar um cima do passeio que hesito em defender este estado de coisas.

Mesmo perante uma lei com a qual eu não concordo, que me envergonha enquanto cidadão português e que ainda me envergonha mais pela indiferença demonstrada pelos meus concidadãos a quando do referendo, como é a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, eu não mudo de opinião.

A lei está errada, deve ser modificada, mas até lá deve ser cumprida. Aliás, normalmente, só cumprindo as leis erradas ou absurdas é que salta à vista, a necessidade de as modificar.

Assim sendo, eu condenaria, sem hesitação, a presença do barco Borndiep em águas portuguesas caso pretendesse violar as nossas leis. Não era, no entanto, esse o propósito da visita das Women on Waves ao nosso país.

Quando o governo português, numa atitude arrogante, viola as leis internacionais, nomeadamente um dos principíos basilares da União Europeia, que é o da livre circulação de pessoas, para fazer valer a sua opinião e dificultar o debate sobre a IVG com a presença das Women on Waves, transforma o estado de direito num estado de direita, onde vale tudo para dificultar a liberdade de expressão de quem defende ideias contrárias.