Despenalização do IVG – Como e quando ?

No rescaldo das eleições e face à esmagadora vitória da esquerda a despenalização da interrupção voluntária da gravidez voltou à ordem do dia.
Não pondo nenhum dos partidos de esquerda qualquer dúvida quanto à necessidade de alterar uma lei que permite o envio para a prisão e a devassa da intimidade de mulheres que já sofreram o bastante, discute-se agora o timming e a realização, ou não, de um referendo.

Sendo verdade que a proposta do PCP de fazer desde já uma alteração legislativa sem a necessidade de referendo, pode ser a forma mais rápida de ultrapassar a questão, não consigo concordar com ela.

Porque o referendo é o acto mais democrático que existe. É o momento onde o povo pode exprimir directamente a sua opinião e não através dos representantes que elegeu. Assim sendo, e tendo-se realizado já um referendo sobre esta matéria, parece-me anti-democrático, sem a realização de novo referendo, mudar a lei.
Quanto ao momento certo para o fazer, é de todo conveniente que o seja quanto antes, até para que a consequente promulgação seja feita pelo actual Presidente da Républica.

É que sabe-se lá quem virá ocupar o lugar a seguir.