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2005-10-22

 


Despenalização da interrupção voluntária da gravidez

A despenalização do aborto voltou outra vez à actualidade. Perante o previsível chumbo do Tribunal constitucional à realização de um novo referendo nesta legislatura, o PS equaciona ultrapassar o impasse na Assembleia da Républica.

Para mais, caso o Tribunal constitucional empurre o referendo para daqui a um ano, e para além das consequência directa para algumas mulheres, o Presidente da Républica seria outro. E ninguém sabe nem quem, nem a sua posição relativamente a esta matéria. Por isso, mas principalmente porque a actual lei põe atrás das grades mulheres cujo único crime é não terem condições para criarem uma criança e não a pretenderem por ao mundo sem essas mesmas condições, é urgente alterar a lei.

No entanto a democracia sai a perder. Se uma decisão foi referendada custa-me muito ver, sem um novo referendo, a decisão ser alterada. O referendo é uma ferramenta de democracia directa, em que os cidadãos são chamados a darem a sua opinião, sem intermediários, sobre dada matéria. Deram-na e ainda que eu esteja convencido que agora dariam uma outra, custa-me que não sejam, de novo, consultados.

Apesar disso, e caso o Tribunal constitucional decida mesmo não permitir a realização de um novo referendo, eu defendo que a lei seja alterada na Assembleia. É que entre um direito humano e uma prática democrática, valorizo mais o direito humano.

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