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2006-03-07

 


Aumento imoderado das taxas moderadoras

Todos nós pagamos impostos e descontamos para a Segurança Social, e não é pouco. Por isso o pagamento de taxas moderadoras visa evitar a utilização abusiva por parte dos cidadãos de um serviço que é um bem de toda a comunidade.

Faz sentido e tem toda a lógica. Mesmo nos serviços de prestação de cuidados de saúde privados, como por exemplo acontece no meu seguro de saúde, pago 5 euros por acto médico. Apesar de não ser chamada de taxa moderadora, o principio é o mesmo. Para que não se passe a vida a ir ao médico sem necessidade, existe um custo que visa moderar a utilização do serviço.

A taxa moderadora não serve nem deve servir para pagar o serviço prestado. O serviço de saúde público deve ser tendencialmente gratuito (pelo menos é o que diz a constituição), que é uma forma bonita de dizer que deve ser pago pelos cidadãos através dos seus impostos e não através do principio do utilizador-pagador.

Por isso o aumento de 23% das taxas moderadoras é um abuso injustificado. Se o problema é o uso abusivo das urgências, então coloquem uma taxa de valor superior para os casos em que não se justificava que o utilizador tivesse ido para as urgências. Agora um aumento cego desta ordem de grandeza nas taxas moderadoras, isso é gestionariamente errado e socialmente injusto.

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